Política de privacidade de interação com profissionais de saúde

Data de atualização: janeiro de 2024

Este documento descreve como tratamos os dados pessoais no Grupo Almirall na nossa interação com profissionais de saúde.

A primeira secção consiste em informações básicas que deve conhecer, e na segunda secção encontram-se informações adicionais que desenvolvem e complementam as informações básicas.

Quaisquer questões sobre esta política de privacidade deverão ser efetuadas com o envio de um email para o nosso Encarregado de Proteção de Dados em dpo.global@almirall.com.

1. Informação básica

2. Informações adicionais

2.1. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE?

A pessoa responsável pelo tratamento é a entidade legal pertencente ao grupo Almirall que opera em cada uma das jurisdições em que o profissional de saúde está domiciliado. No caso de Portugal, a empresa que exerce a função de Responsável pelo Tratamento dos Dados é a Almirall Produtos Farmacêuticos, Lda., com sede na Rua do Central Park, Ed.3, nº6 - 4ºB 2795-242 Linda-a-Velha, Portugal.

Poderá encontrar uma lista atualizada das nossas subsidiárias e detalhes de contacto de cada uma de nossas subsidiárias no nosso website, clicando no seguinte link: https://www.almirall.com/our-purpose.

A sociedade-mãe da Almirall é a Almirall S.A, sociedade espanhola com sede em Ronda General Mitre 151, 08022 Barcelona, com número de contribuinte A-58869389, inscrita no Registo Comercial de Barcelona no Tomo 21795, Folha 32, Folha no. B-28.089 e com Número de Registro do Ministério da Saúde e Consumidor - 1889E.

Poderá contactar-nos através do telefone (+34) 93 291 30 00.

Você pode entrar em contato com nosso Diretor de Proteção de Dados em dpo.global@almirall.com.

2.2. QUE DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS?

Os dados pessoais que armazenamos e processamos para os fins indicados na secção seguinte são:

a) Informações de contacto: essa categoria de dados pessoais inclui, por exemplo, o seu nome e apelido, o seu endereço profissional (centro de trabalho), o seu número de telefone e fax, a sua especialidade, bem como o seu endereço de e-mail, código de identificação, a sua assinatura profissional e outras informações de contacto. Essas informações podem ter sido voluntariamente fornecidas através do preenchimento de um formulário, através de contacto de um dos nossos profissionais, por diretórios profissionais ou por outras fontes acessíveis ao público. A empresa IQVIA Information, S.A. também nos fornece as suas informações de contacto para os fins indicados na secção a seguir.

b) Informações que recolhemos sobre si: documentamos e incluímos nas nossas ferramentas de gestão de relações com os clientes, informações sobre a própria atividade médica ou de saúde, sobre os seus interesses profissionais, a sua interação connosco, a sua capacidade de comunicar e decidir, etc.

c) Informações bancárias e financeiras: só processamos essas informações caso seja necessário pagar pelos seus serviços ou reembolsar as suas despesas em relação a uma atividade específica.

d) Outras informações profissionais: tais como publicações, características das atividades de pesquisa clínica, conselhos consultivos, cargos académicos, homenagens, prémios e outras informações profissionais relevantes.

2.3. PARA QUE FINS PROCESSAMOS DADOS PESSOAIS?

Processamos os seus dados para uma melhor gestão do nosso relacionamento com profissionais de saúde, incluindo:

a) Visita dos nossos profissionais de saúde (Delegado de Informação Médica e outros) para fornecer informações atualizadas sobre os nossos produtos e serviços e responder a perguntas específicas sobre informações médicas;

b) Convites para reuniões científicas e/ou médicas, atividades educacionais, quer por nós promovidas quer por entidades que patrocinamos, e consideramos ser do seu interesse;

c) Distribuição de amostras dos nossos produtos;

d) Adaptar a nossa interação e comunicações anteriores com base na sua especialidade, nos seus hábitos profissionais e no interesse demonstrado nos nossos produtos;

e) Garantir a conformidade das práticas da Almirall com as normas aplicáveis em relação à farmacovigilância. Em relação a esta finalidade, pode encontrar mais informações ao visitar o nosso site www.almirall.com e acedendo à nossa Política Global de Farmacovigilância;

f) Garantir o cumprimento das obrigações legais ou de autorregulação setorial da Almirall em matéria de transparência, em relação às transferências de valor que podemos eventualmente realizar a seu favor como resultado de uma atividade ou da prestação de um serviço;

g) Recrutamento e avaliação da adequação para participação em ensaios clínicos e outros estudos de investigação, comités consultivos, apresentações, prestação de serviços, etc., para garantir que a Almirall cumpre o Valor Justo de Mercado em relação aos honorários relacionados com estas atividades (Medical Tiering), no cumprimento das obrigações legais a que a Almirall está sujeita, dos códigos de conduta dos quais a Almirall é signatária ou das boas práticas de mercado relativas aos padrões de ética na Almirall, conforme o caso. Este processamento permite combinar os seus dados com o objeto do contrato consigo estabelecido e determinar o valor justo de mercado para os honorários.

h) Realização de pesquisas e estudos de mercado relacionados com o setor médico / de saúde;

i) Envio de comunicações por meios eletrónicos e marketing direto, por qualquer canal, aos profissionais de saúde para informar sobre novos produtos e novas indicações aprovadas de produtos, notícias ou atividades existentes da Almirall que possam ser do seu interesse. Nesse sentido, também podemos analisar o seu uso (como, por exemplo, se clicar nos links recebidos). Em relação a esta finalidade, se os seus dados pessoais tiverem sido obtidos através do seu registo em qualquer uma de nossas páginas web ou aplicações para dispositivos móveis, receberá, em cada um deles, as condições específicas do tratamento, sendo requerida a prestação de consentimento específico para cada um dos fins.

j) Responder às suas dúvidas, incluindo dúvidas sobre informações médicas

2.4. POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?

Os seus dados serão mantidos enquanto estiverem atualizados e permanecerem vinculados a uma profissão na área da saúde, pelo período máximo exigido pela lei ou por códigos de autorregulação setoriais, apesar de, por imposição legal, esse período poder ser prorrogado. Para consultas de Informações Médicas, os dados pessoais fornecidos serão mantidos pelo tempo necessário para a resolução e para permitir que possamos realizar a garantia de qualidade. Posteriormente, os seus dados tornar-se-ão não identificáveis

2.5. QUAL É A NOSSA BASE LEGAL PARA PROCESSAR SEUS DADOS PESSOAIS?

A condição de legitimidade de tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com as finalidades específicas incluídas na secção 2.3. acima, pode ser uma das seguintes:

• Finalidades (a), (b), (d) e (g): o tratamento é necessário para a satisfação de interesse legítimo do Responsável pelo tratamento de dados, especificamente:
  • Finalidade (a): Este objetivo é fundamentado no interesse legítimo relacionado com o contacto com profissionais de saúde, a fim de agendar uma visita para informá-los dos nossos produtos e serviços, permitindo-nos informá-lo diretamente. Tal tratamento é benéfico para nós, por nos permitir informar sobre os nossos produtos e serviços, bem como para os profissionais de saúde, enquanto eles são atualizados sobre as ofertas e serviços existentes no mercado em relação ao seu setor.
    
    O tratamento é necessário, além de razoável, para entrar em contacto com os profissionais de saúde, a fim de informá-los sobre os nossos produtos e serviços.
    
    Além disso, levando em consideração (i) a natureza dos dados, que são meramente identificadores e dados profissionais das partes interessadas; (ii) como são tratados para gerir os nossos contactos; (iii) além de expectativas razoáveis sobre o tratamento derivado do contacto para realizar essas visitas, podemos concluir que o impacto desse tratamento nos direitos das partes interessadas não é invasivo ou desproporcional.
  • Finalidade (b): O presente objetivo em relação ao convite a esses profissionais para reuniões e formações científicas ou médicas também se baseia em interesse legítimo, pois é uma maneira de divulgar os nossos produtos e serviços e promover-se o ambiente profissional de saúde, criando, por sua vez, uma comunidade "Almirall". Esse tratamento também é benéfico para os titulares de dados, pois têm a oportunidade de aumentar sua rede de contactos, além de melhorar os seus conhecimentos em saúde, participando em reuniões e formações que contribuem para isso. O tratamento em questão é necessário e razoável, sendo adequado à prossecução dos nossos objetivos comerciais. Tendo em consideração (i) a natureza dos dados, que são meramente identificadores e dados profissionais das partes interessadas; (ii) a forma como são tratados para gerir a relação com esses titulares de dados ; (iii) além de expectativas razoáveis sobre o tratamento resultante do contacto, podemos concluir que o impacto desse tratamento não é invasivo ou desproporcional aos direitos dos titulares de dados.
  • Finalidade (d): Adaptar a nossa interação e comunicação à especialidade, hábitos profissionais e interesses expressos pelos titulares de dados, por meio de dados obtidos de fontes internas, é, também, realizado no nosso interesse legítimo; pois permite ter uma comunicação mais simples, eficiente e personalizada com cada um dos nossos interlocutores, e especificar com mais precisão os produtos ou serviços que devem ser oferecidos ao mesmo. Este tratamento também é benéfico para os titulares de dados, uma vez que têm a oportunidade de receber qualquer interação e / ou comunicação nossa, de forma personalizada. O tratamento em questão é necessário e razoável, pois permite personalizar as nossas interações e / ou comunicações com os titulares de dados.
    
    Tendo presente que (i) a elaboração de um perfil é realizada com os dados que obtemos apenas das nossas próprias fontes; (ii) esses dados são tratados de forma que as comunicações estejam em conformidade com as preferências expressas pelos titulares de dados; e (iii) existe uma expectativa razoável em relação a esse tratamento; Podemos concluir que o impacto desse tratamento não é invasivo ou desproporcional aos direitos dos titulares de dados.
  • Finalidade (g): Recrutamento e avaliação da aptidão para a participação em ensaios clínicos e outros estudos de investigação, grupos consultivos, apresentações, prestação de serviços etc. É baseado no nosso interesse legítimo poder entrar em contacto com qualquer um dos profissionais com quem interagimos, para funções de mútua colaboração, tal como obter a sua opinião em qualquer estudo, promoção dos nossos produtos e serviços, etc. e igualar os pagamentos ao Valor Justo de Mercado. No entanto, em alguns países, esta atividade de tratamento pode basear-se nas obrigações legais a que a Almirall está sujeita no domínio do cumprimento do Valor Justo de Mercado com os Profissionais de Saúde, em atenção às leis aplicáveis.
    
    Esse tratamento também é benéfico para os titulares dos dados, pois têm a oportunidade de participar em ensaios clínicos e outros estudos de investigação, grupos consultivos etc. Da mesma forma, o tratamento em questão é necessário e razoável, pois permite entrar em contacto com profissionais do setor para a sua participação nas nossas atividades de investigação. Além disso, tendo em consideração (i) a natureza dos dados, que são meramente identificadores e dados profissionais dos titulares de dados; (ii) como são tratados para gerir o nosso contacto com eles; (iii) além de expectativas razoáveis sobre o tratamento realizado, podemos concluir que o impacto desse tratamento nos direitos dos titulares de dados não é invasivo ou desproporcional.
  • Finalidade (j): Responder às suas dúvidas, incluindo informações médicas. Baseia-se no nosso legítimo interesse como empresa farmacêutica em resolver quaisquer dúvidas dos profissionais com quem interagimos. Estas questões podem estar relacionadas com informações sobre produtos, informações científicas (Informações Médicas), bem como qualquer outro tipo de questões que possa colocar à Almirall. Este tratamento é também benéfico para os titulares dos dados, pois têm a oportunidade de solicitar esclarecimentos sobre os produtos Almirall e/ou outros assuntos científicos relacionados. Da mesma forma, o tratamento é necessário porque nos permite fornecer as informações necessárias na sequência dos pedidos que possamos receber da sua parte.
    
    Ainda tendo em conta (i) a natureza dos dados, que são meramente dados identificativos e o conteúdo da sua consulta; (ii) a forma como esses dados são processados para fornecer informações médicas ou de outro tipo; e, (iii) a expectativa razoável em relação ao processamento; podemos concluir que o impacto deste tratamento não é invasivo nem desproporcional aos direitos dos titulares dos dados.
• Finalidades (c) e (h): A base legal para tais finalidades é o consentimento especificamente prestado para esses fins. Esse consentimento pode ter sido dado por meio de uma ação afirmativa clara que reflete uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca do titular dos dados em aceitar o processamento de dados.
• Objetivo (e): A base legal para esse fim é o cumprimento das obrigações legais decorrentes da autorregulação do setor, bem como o interesse público em saúde.
• Objetivo (f): A base legal para esse fim é o cumprimento de obrigações de natureza jurídica ou decorrentes da autorregulação setorial.
• Finalidade (i): A base legal para tais finalidades é o consentimento dado para esses fins. Esse consentimento pode ter sido dado por meio de uma ação afirmativa clara que reflete uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca do titular dos dados em aceitar o processamento de dados. Da mesma forma, a base legal também pode ser o cumprimento de obrigações contratuais ou a gestão de relações pré-contratuais.

2.6. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais não serão transferidos para terceiros, exceto para órgãos e autoridades públicas (administrativos ou judiciais), desde que sejam necessários de acordo com as disposições legais e regulamentares. Os dados pessoais relacionados com a transferência de valores serão publicados de acordo com a nossa política de privacidade específica sobre transferências de valores, de que serão devidamente informados.

Da mesma forma, podemos partilhar os seus dados com empresas que nos ajudam a realizar as diferentes finalidades indicadas na secção 2.3. anterior com os quais assinamos um contrato para a prestação de serviços que garante a confidencialidade das informações e o seu tratamento de acordo com a legislação aplicável.

Sempre que for necessário enviar informações a destinatários fora do Espaço Económico Europeu, em territórios sobre os quais a Comissão Europeia não emitiu uma decisão de adequação de proteção de dados, os dados pessoais serão devidamente protegidos por cláusulas contratuais gerais aprovadas pela Comissão Europeia ou pelas Regras Vinculativas aplicáveis às empresas.

2.7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AO PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS E COMO PODE EXERCÊ-LOS?

Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como solicitar a retificação de dados imprecisos ou, quando apropriado, solicitar sua eliminação quando, entre outras razões, os dados não forem mais necessários para os fins que determinaram a sua recolha.

Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os manteremos para o exercício de direitos ou defesa de reivindicações.

Além disso, em certos casos e por motivos relativos à sua situação específica, pode opor-se ao processamento dos seus dados. Nesse caso, deixaremos de processar os seus dados, exceto por razões legítimas convincentes ou pelo exercício de direitos ou defesa de possíveis reivindicações.

Além disso, pode exercer o direito à portabilidade dos dados, bem como retirar o consentimento fornecido a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento previamente dado.

Se desejar utilizar algum de seus direitos, pode entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da Almirall- Produtos Farmacêuticos Lda., enviando uma comunicação escrita para a Rua do Central Park, Edifício 3, nº 6 - 4º B (2795-242), Linda-a-Velha, Portugal. Lembre-se de fornecer o máximo de informações possível sobre sua solicitação para que possamos identificá-lo: Nome e sobrenome, ID, email, endereço postal e descrição do direito que deseja exercer.

Por fim, informamos que poderá recorrer à Comissão Nacional de Proteção de Dados e a outras entidades públicas competentes para qualquer reclamação decorrente do tratamento dos seus dados pessoais. Pode encontrar uma lista atualizada das autoridades por jurisdição no seguinte link: https://edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_en